segunda-feira, 14 de abril de 2008

Quando a gestão privada significa mais gastos

"A experiência internacional leva a que o Estado deva assumir a gestão clínica, porque os custos para a concessão [aos privados] são tão grandes para o Estado que põem em causa os ganhos de eficiência com a gestão clínica privada".
José Sócrates no lançamento do concurso para construção do hospital de Todos-os-Santos

Há uns anos, no auge de uma das muitas controvérsias que envolveu o hospital Amadora-Sintra, escrevi um texto sobre as dificuldades e riscos de regulação deste sector - como de outros - quando o Estado é fraco.

Tenho de dar razão a José Sócrates lamentando apenas que tal só tenha sido descoberto agora e apenas para os hospitais. Os argumentos que podem levar a que as perdas mais do que anulem os ganhos obtidos pela gestão privada podem resumir-se em:
  1. A dificuldade em operacionalizar cálculos que estimem com rigor o montante que o gestor privado deve entregar ao Estado - problema especialmente levantado no caso da gestão clínica dos hospitais devido à complexidade e variabilidade da assistência médica e à sucessiva inovação tecnológica.
  2. Os custos de fiscalização incorridos pelo Estado na avaliação do cumprimento dos contratos estabelecidos com as entidades privadas - questão válida para todas as parcerias com privados e que foram recentemente avaliados pelo Tribunal de Contas para o sector das estradas.
  3. Regulação forte e objectiva - também generalizado a todos os sectores e fragilizada quer pela falta de experiência como pela fragilidade de que padece o Estado português, em regra muito tomado pelos interesses privados.

Conclusão: Vale a pena fazer parcerias com os privados em domínios em que se pode fazer alguma aprendizagem sem custos excessivos para o Estado e para os cidadãos, estes últimos muito mais difíceis de medir, como a assistência médica. A prazo, quem sabe, com mais experiência e maior conhecimento sobre a forma de controlar a gestão privada de serviços públicos até se pode ir muito mais longe.

Para já é melhor fazer bem o que já existe. O que está longe de acontecer. Desde a simples regulação de quase monopólios como as telecomunicações e energia às parcerias nas estradas.

Sem comentários: